Estudante de Direito

Klenilson Lemos

São José dos Pinhais (PR)

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Publicações

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Klenilson Lemos

Artigo · há 3 anos

Suspensão de IPI

É preciso conceituar ou qualificar: - Estabelecimento Industrial; - E equiparado a Industrial a luz do§ 5o do art. 17 da Medida Provisória no 2.189-49, de 23 de agosto de 2001. Porque é Equiparado a...

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Klenilson Lemos

Artigo · há 5 anos

Carta de suspensão de IPI - Montadoras para seus fornecedores

A Instrução Normativa 948, de 15 junho de 2009, veio disciplinar as hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826 , de 23 de agosto...

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Comentários

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Klenilson Lemos

Comentário · há 7 anos

O Importador não precisará mais recolher IPI na revenda de suas mercadorias

Rafael Király · há 7 anos

Excelente abordagem, porém faltou o principal, a referência (numero da decisão)

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